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- tbclean@tbclean.com.br
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Última atualização: 17 de setembro de 2026
Pelo presente Instrumento Particular de Contratação de Serviços por Meio Eletrônico, doravante denominado simplesmente “Contrato”, de um lado:
ANTONIO AUDIZIO DE SALES FILHO 38935002860, nome fantasia TB CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.221.767/0001-53, na condição de Empresário Individual, com endereço na Av. Adilson Dias de Souza, nº 769, Jardim Zaira, Mauá/SP, CEP 09321-410, e-mail modotbclean@gmail.com, telefone (11) 4546-4262, doravante denominada “TB CLEAN”;
e, de outro lado, o usuário, cliente ou consumidor que realizar cadastro, orçamento, contratação ou agendamento por meio do site tbclean.com.br, doravante denominado “CONSUMIDOR”;
têm entre si estabelecidos os presentes Termos de Uso e Serviço, mediante as cláusulas e condições abaixo.
O presente Contrato tem por objeto estabelecer as condições aplicáveis à utilização do site da TB CLEAN e à contratação dos serviços disponibilizados por meio eletrônico.
O site poderá disponibilizar ao CONSUMIDOR funcionalidades relacionadas a:
Os serviços disponíveis para contratação serão aqueles apresentados no site e nas demais formas oficiais de atendimento da TB CLEAN.
A disponibilidade de determinado serviço poderá variar de acordo com a região, endereço, tipo de item, características do serviço, agenda e condições operacionais.
A realização do orçamento ou a inclusão de um serviço no carrinho não representa, isoladamente, a conclusão da contratação.
A contratação será concluída após o cumprimento das etapas apresentadas ao CONSUMIDOR no processo de contratação, observadas as condições específicas do serviço escolhido.
Ao utilizar o site ou contratar serviços, o CONSUMIDOR declara:
a) que fornecerá informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
b) que não utilizará dados de terceiros sem autorização;
c) que manterá atualizados seus dados de contato e endereço;
d) que verificará as informações do serviço, valores, quantidade, endereço e demais condições antes de concluir a contratação;
e) que utilizará o site de acordo com a legislação brasileira;
f) que não tentará acessar contas, sistemas ou informações de terceiros;
g) que não realizará atividades que possam prejudicar o funcionamento do site;
h) que teve acesso aos presentes Termos de Uso;
i) que teve acesso à Política de Privacidade da TB CLEAN.
O CONSUMIDOR reconhece a validade do aceite eletrônico realizado através do site.
Quando houver cadastro ou autenticação, o CONSUMIDOR será responsável pela utilização de seus meios de acesso.
Determinadas funcionalidades do site poderão exigir cadastro ou autenticação.
A TB CLEAN poderá disponibilizar autenticação através de WhatsApp ou serviços de login social.
No login por WhatsApp, poderá ser enviado um código de autenticação ao número informado pelo CONSUMIDOR.
O CONSUMIDOR deverá utilizar número de telefone e demais informações aos quais tenha legítimo acesso.
A TB CLEAN poderá adotar medidas de segurança para impedir acessos não autorizados.
São obrigações do CONSUMIDOR:
O CONSUMIDOR será responsável pelos prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas durante o processo de orçamento ou contratação, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
São obrigações da TB CLEAN:
O valor de cada serviço poderá ser determinado de acordo com as informações fornecidas pelo CONSUMIDOR.
O cálculo poderá considerar, conforme o serviço:
O CONSUMIDOR deverá informar corretamente as características do serviço para que o orçamento seja realizado de maneira adequada.
Caso, antes da execução, sejam identificadas características significativamente diferentes das informações utilizadas no orçamento, a TB CLEAN poderá informar ao CONSUMIDOR eventual necessidade de alteração do orçamento antes da realização do serviço, permitindo que o CONSUMIDOR decida pela continuidade da contratação.
Nenhuma alteração de preço decorrente de diferença relevante entre o serviço informado e o serviço efetivamente solicitado deverá ser realizada sem comunicação ao CONSUMIDOR antes da execução.
As formas de pagamento disponibilizadas serão aquelas apresentadas ao CONSUMIDOR no momento da contratação.
Quando disponível, o pagamento poderá ser realizado através de cartão, Pix ou outros meios disponibilizados pela TB CLEAN ou por seus parceiros de pagamento.
Pagamentos realizados por cartão estarão sujeitos à aprovação da instituição responsável pelo processamento.
Quando aplicável, será emitido documento fiscal referente à contratação, de acordo com as obrigações legais pertinentes.
A TB CLEAN poderá disponibilizar cupons, descontos e campanhas promocionais.
Cada cupom poderá possuir regras específicas de utilização.
As condições poderão estabelecer, entre outros:
Salvo indicação expressa em contrário, os cupons não representam dinheiro ou crédito em espécie.
A utilização do cupom estará sujeita às condições apresentadas no momento de sua utilização.
Após a contratação, quando o serviço exigir agendamento, o CONSUMIDOR poderá escolher entre as datas e horários disponibilizados pela TB CLEAN.
O agendamento dependerá da disponibilidade de atendimento na região e no período selecionado.
O CONSUMIDOR deverá estar disponível no local informado para receber a equipe responsável pelo atendimento.
O CONSUMIDOR deverá garantir acesso adequado ao local onde o serviço será realizado.
O atendimento poderá ser reagendado quando fatores externos impedirem a realização segura ou adequada do serviço, incluindo situações climáticas adversas, acidentes, interrupções de acesso ou outros acontecimentos fora do controle razoável das partes.
Quando ocorrer necessidade de reagendamento por motivo operacional ou de força maior, a TB CLEAN buscará informar o CONSUMIDOR e disponibilizar nova data ou horário.
Para a realização do serviço, o CONSUMIDOR deverá garantir a presença de pessoa responsável no local quando isso for necessário para autorizar o acesso e acompanhar o atendimento.
A TB CLEAN poderá solicitar que o responsável pelo imóvel ou pelo item esteja presente antes ou durante a realização do serviço.
O CONSUMIDOR deverá retirar ou proteger objetos pessoais, documentos, dinheiro, joias, equipamentos e outros bens que não façam parte do serviço quando necessário.
Os serviços serão realizados conforme a contratação realizada pelo CONSUMIDOR.
Antes da execução, a equipe poderá avaliar as condições do item, material, superfície ou ambiente.
A TB CLEAN poderá informar ao CONSUMIDOR sobre limitações técnicas que possam impedir ou comprometer a execução adequada do serviço.
Quando houver risco técnico relevante de dano ao item ou à superfície, o serviço poderá não ser realizado, mediante comunicação ao CONSUMIDOR.
Os resultados de serviços de limpeza, higienização e impermeabilização podem variar conforme as características do item e suas condições anteriores.
Podem influenciar o resultado:
A contratação de um serviço de limpeza ou higienização não representa garantia de remoção integral de toda e qualquer mancha, odor ou alteração existente.
A equipe poderá informar previamente quando determinada condição apresentar limitação técnica conhecida.
Quando o serviço de impermeabilização possuir garantia comercial específica, suas condições serão informadas ao CONSUMIDOR no momento da contratação.
A garantia eventualmente oferecida estará relacionada à eficácia do procedimento dentro das condições especificadas para o serviço.
A garantia não deverá ser interpretada como proteção contra qualquer situação posterior que possa comprometer o resultado do procedimento, incluindo utilização inadequada, desgaste, agentes externos ou condições não abrangidas pela garantia específica apresentada ao CONSUMIDOR.
As condições e o prazo da garantia deverão ser aqueles efetivamente apresentados ao cliente no momento da contratação.
Caso o CONSUMIDOR identifique algum problema relacionado à execução do serviço, deverá entrar em contato com a TB CLEAN através dos canais de atendimento.
A TB CLEAN analisará a reclamação e, quando aplicável, poderá realizar avaliação ou retorno técnico.
Eventual solução será definida de acordo com as características do caso, do serviço contratado e da legislação aplicável.
Os direitos legais do consumidor permanecem preservados.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, serão observados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Quando aplicável, o CONSUMIDOR poderá exercer o direito de arrependimento no prazo estabelecido pela legislação.
Após o início da execução do serviço, serão observadas as regras legais aplicáveis à natureza do serviço e à situação concreta.
Solicitações de cancelamento ou alteração de agendamento deverão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento da TB CLEAN.
Eventuais condições específicas de cancelamento ou reagendamento serão informadas previamente ao CONSUMIDOR e deverão respeitar a legislação aplicável.
A TB CLEAN poderá disponibilizar modalidades de contratação única e planos recorrentes.
Quando houver contratação recorrente, serão apresentadas ao CONSUMIDOR as condições aplicáveis antes da confirmação.
As informações poderão incluir:
O plano selecionado pelo CONSUMIDOR será aquele registrado no momento da contratação.
Eventual alteração ou cancelamento do plano observará as condições apresentadas na contratação e a legislação aplicável.
A TB CLEAN poderá coletar e tratar dados pessoais necessários para o funcionamento do site, cadastro, autenticação, orçamento, contratação, pagamento, agendamento, atendimento e demais finalidades relacionadas aos serviços.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações detalhadas sobre tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da TB CLEAN.
Política de Privacidade:
https://tbclean.com.br/politica-privacidade/
A Política de Privacidade integra estes Termos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A TB CLEAN adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para manter a segurança de seus sistemas.
O site poderá sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros ou acontecimentos fora do controle da TB CLEAN.
A indisponibilidade temporária do site não elimina obrigações decorrentes de contratações já realizadas.
O site poderá utilizar serviços de terceiros para determinadas funcionalidades, incluindo pagamento, autenticação, comunicação, hospedagem e outras tecnologias.
Quando o CONSUMIDOR utilizar serviços de terceiros, poderão ser aplicados também os termos e políticas desses respectivos fornecedores.
Textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, elementos gráficos, layouts e demais conteúdos disponibilizados no site poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
A utilização do site não concede ao CONSUMIDOR qualquer direito de reprodução ou exploração comercial desses conteúdos sem autorização quando exigida.
Cada parte será responsável por suas próprias obrigações nos termos destes Termos e da legislação aplicável.
A TB CLEAN não será responsável por situações decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo CONSUMIDOR, atos de terceiros ou acontecimentos que estejam fora de seu controle razoável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
Casos fortuitos e eventos de força maior poderão afetar a execução de determinados serviços ou agendamentos, hipótese em que as partes buscarão uma solução adequada.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que sejam garantidos obrigatoriamente ao consumidor pela legislação.
A contratação poderá ser encerrada após a conclusão dos serviços e cumprimento das obrigações correspondentes.
A contratação poderá também ser encerrada em razão de cancelamento, impossibilidade de execução, inadimplemento ou outras situações previstas na legislação ou nas condições específicas da contratação.
O encerramento da contratação não prejudicará direitos ou obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após seu término.
A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de determinada obrigação não representará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
Estes Termos não criam entre as partes relação societária, trabalhista, representação comercial ou qualquer outra relação diferente daquela decorrente da contratação dos serviços.
A TB CLEAN poderá atualizar estes Termos para refletir alterações em seus serviços, funcionalidades, condições comerciais ou legislação aplicável.
O CONSUMIDOR poderá manifestar seu aceite aos presentes Termos por meio eletrônico, inclusive através de botão, caixa de seleção, conclusão de cadastro, contratação ou outra forma de manifestação disponibilizada no site.
O aceite eletrônico poderá ser registrado juntamente com informações técnicas necessárias à comprovação da contratação, observada a legislação aplicável.
Ao clicar em “Continuar”, “Aceitar”, finalizar o cadastro ou concluir uma contratação, quando essa manifestação representar o aceite dos Termos, o CONSUMIDOR declara que teve acesso às condições aplicáveis.
Eventuais conflitos decorrentes da relação contratual serão tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Nas relações de consumo, será observado o foro competente segundo a legislação de proteção ao consumidor, não sendo esta cláusula utilizada para restringir direito legalmente assegurado ao CONSUMIDOR.
TB CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO
Nome empresarial: ANTONIO AUDIZIO DE SALES FILHO 38935002860
CNPJ: 43.221.767/0001-53
Natureza jurídica: Empresário (Individual)
Endereço: Av. Adilson Dias de Souza, nº 769, Jardim Zaira, Mauá/SP, CEP 09321-410
E-mail: modotbclean@gmail.com
Telefone: (11) 4546-4262
CNPJ: situação cadastral informada como ATIVA no documento fornecido.
Última atualização destes Termos: 17/09/2026
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